Política de Privacidade

A Jean Pierre Comércio de Alimentos Eireli, doravante denominada “Jean Pierre Pâtisserie et Boulangerie”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 32.988.441/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Antônio Rebouças, 74 térreo, bairro Bela Vista, CEP 90440-120 – Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, fornece a VOCÊ, ”USUÁRIO CADASTRADO” ou simplesmente "USUÁRIO", acesso/cadastro as informações dispostas no site “www.jeanpierre.poa.br", pressupondo a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir transcritos, e implica, para o doravante denominado “USUÁRIO”, a aceitação total e irrestrita do presente Termo de Uso, nos modos elencados nas linhas abaixo. Após realizar o cadastro e/ou uma compra, o USUÁRIO declara que leu e concordou expressamente com a versão mais recente do Termo de Uso, fato este que o vincula automaticamente às regras aqui contidas e qualquer de suas alterações futuras.

1. Das Disposições Gerais

1.1. As atividades desenvolvidas pela JEAN PIERRE são pautadas pela ética, pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como por todo o ordenamento jurídico brasileiro vigente.

1.2. A JEAN PIERRE se compromete a não utilizar de forma indevida qualquer dado coletado junto a seus USUÁRIOS, zelando sempre pela intimidade, privacidade e segurança das informações.

1.3. O serviço prestado pela JEAN PIERRE consiste em fornecer a seus USUÁRIOS, via Plataforma Digital, constituída por website (loja virtual), a possibilidade de escolha – via cardápio online - de gêneros alimentícios fornecidos pela JEAN PIERRE, solicitando tanto a aquisição como a entrega ou retirada no local (se possível) do produto desejado. Em contrapartida, cabe ao USUÁRIO a efetivação do pagamento do valor estipulado no cardápio, na forma de sua escolha, de acordo com o possibilitado pelo website (loja virtual). 

1.4. A JEAN PIERRE se reserva no direito de alterar o presente Termo de Uso quando entender necessário, cabendo ao USUÁRIO o dever de verificar eventuais atualizações que eventualmente sejam feitas. A JEAN PIERRE, nesse sentido, notificará por mensagem via e-mail a mudança para leitura e aceite de todos os USUÁRIOS CADASTRADOS, que poderão revogar seu consentimento prestado anteriormente.

2. Do Objeto: Condições de Uso

2.1. Ao cadastrar-se na JEAN PIERRE, o USUÁRIO se compromete a observar o Termo de Uso, as normas, leis e regulamentos e a não desrespeitar a ordem pública.

2.2. O objeto deste Termo de Uso é a regulamentação da relação entre USUÁRIO e JEAN PIERRE, incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres das partes, bem como as limitações e responsabilidades.

2.3. Tendo em vista que todos os provedores podem estar sujeitos a eventuais indisponibilidades, a JEAN PIERRE se reserva no direito de interromper, suspender ou encerrar seus serviços prestados através do website, em decorrência de eventuais manutenções ou, até mesmo, pela ocorrência de fatos não previstos e/ou imprevisíveis, nada podendo ser reivindicado pelo USUÁRIO.

2.4. O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, acessando o seu cadastro com login e senha, realizar a correção de dados incompletos, inexatos ou eventualmente desatualizados.

2.5. Prezando pela idoneidade dos seus serviços, a JEAN PIERRE garante ao USUÁRIO, titular dos dados pessoais, o acesso a estes.

3. Do Cadastro

3.1. A utilização dos serviços fornecidos pela JEAN PIERRE pressupõe a existência de um cadastro válido, conforme as diretrizes estabelecidas na página do website (loja virtual). O USUÁRIO deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Caso ainda não possua cadastro, o mesmo poderá ser feito gratuitamente por meio do endereço “www.jeanpierre.poa.br" informando seus dados pessoais, conforme descrito no item 3.2.

3.2. Para o cadastro ser válido, o USUÁRIO deverá ser legalmente capaz e fornecer de forma correta o seu nome completo, número único no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e eletrônico, telefone celular com DDD. O USUÁRIO também deverá criar uma senha de acesso, conforme já elencado acima. Qualquer desconformidade, fraude ou simulação realizada pelo USUÁRIO constituirá ato passível de responsabilização civil e/ou criminal, além de ser realizada comunicação a autoridade policial, e ter o cadastro na JEAN PIERRE imediatamente cancelado.

3.3. Todos os dados fornecidos pelos USUÁRIOS, serão utilizados para a individualização de informações a fim de possibilitar a efetivação das solicitações de aquisição (e entrega em domicílio ou retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos no website (loja virtual) e elaboração de promoções direcionadas, conforme definições previstas na Política de Privacidade da JEAN PIERRE. Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO aceita os termos da referida Política e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais pela empresa.

3.4. É de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização e informação de seus dados pessoais.

3.5. O cadastro no site implicam a aceitação pelo USUÁRIO do recebimento de informações e conteúdos da JEAN PIERRE, quando esta entender relevante a divulgação de informações por mensagens por e-mail, sms ou pelo aplicativo whatsapp.

3.6. O USUÁRIO é o responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, é dever deste comunicar imediatamente à JEAN PIERRE, através do endereço eletrônico “www.jeanpierre.poa.br". Será possível resgatar a senha de acesso do USUÁRIO por meio do e-mail cadastrado.

4. Das Promoções/Descontos

4.1. As promoções/descontos alcançados no website (loja virtual) www.jeanpierre.poa.br não serão cumulativas(os), valendo apenas um desconto para cada compra realizada junto ao estabelecimento conveniado. O cupom de desconto será exclusivamente digital, e o USUÁRIO não receberá qualquer artefato físico.

4.2. As condições de uso dos descontos poderão ter especificidades informadas no momento da divulgação e/ou disponibilização dos mesmos.

4.3. A configuração da responsabilidade advinda dessas relações de promoções/descontos pode ser encontrada no ponto 6 abaixo.

5. Da Licença e Dos Direitos Autorais

5.1. A JEAN PIERRE concede, por meio do presente Termo de Uso, ao USUÁRIO CADASTRADO licença não exclusiva, intransferível e limitada para a utilização do website (loja virtual) JEAN PIERRE, para o fim específico de acessar o cardápio online e solicitar os produtos escolhidos.

5.2. Todo o material publicado no website (loja virtual) JEAN PIERRE é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva desta e dos fornecedores de serviços digitais, ficando expressamente proibido ao USUÁRIO, sob pena de responsabilização civil e penal:

• a) realizar qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações a que tenha acesso, bem como modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, repassar, a qualquer título, as informações, softwares, produtos ou serviços fornecidos pela JEAN PIERRE.

• b) criar produtos/serviços similares a partir das informações coletadas junto a plataforma;

• c) utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de plataformas idênticas ou similares a JEAN PIERRE;

• d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

6. Da Responsabilidade e Garantias

6.1. A Plataforma fornecida pela JEAN PIERRE é gratuita e não há exigência de qualquer contraprestação pecuniária do USUÁRIO para o seu acesso/cadastro. 

6.2. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO os dados que informar, e tem plena ciência de que deverá utilizar os serviços fornecidos de forma condizente com este Termo de Uso, prezando pela veracidade das informações.

6.3. Não é de responsabilidade da JEAN PIERRE o uso indevido de informações e de materiais disponibilizados, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer que seja o USUÁRIO.

6.4. As informações prestadas por terceiro sobre a JEAN PIERRE, em sua página da Web, ou em qualquer que seja o meio de comunicação, não são de responsabilidade da JEAN PIERRE.

6.5. Em nenhuma circunstância, a JEAN PIERRE, bem como seus representantes, administradores, gerentes, ou funcionários serão responsáveis por quaisquer consequências ou danos diretos ou indiretos, oriundos de eventual mau funcionamento do website (loja virtual), ou ainda em virtude de qualquer falha de desempenho, interrupção, indisponibilidade, suspensão, erro, defeito na inserção de informação, ou até mesmo demora na operação de efetivação do desconto.

6.6. A navegação no website (loja virtual) da JEAN PIERRE pressupõe uma conexão com a internet, de modo que os custos para a utilização desta são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não se responsabilizando a JEAN PIERRE por qualquer falha de comunicação e/ou do smartphone do USUÁRIO. Neste mesmo sentido, também não poderá ser responsabilizada por problemas gerados no smartphone do USUÁRIO em decorrência do mau uso do website (loja virtual) ou problemas em sua execução.

6.7. A JEAN PIERRE não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

6.10. O website (loja virtual) JEAN PIERRE foi desenvolvido sob os mais altos padrões de qualidade e segurança. Assim, esta não se responsabiliza por eventuais malwares ou hackers invasores que estejam instalados/conectados ao smartphone do USUÁRIO.

7. Das Disposições Finais

7.1. O presente Termo de Uso deverá ser regido e interpretado em conformidade com a legislação brasileira vigente.

7.2. Os serviços prestados pela JEAN PIERRE estarão disponíveis para o USUÁRIO CADASTRADO por prazo indeterminado, sendo certo que a JEAN PIERRE poderá, à sua livre discrição, determinar o término dos SERVIÇOS independentemente de qualquer tipo de comunicação prévia ao USUÁRIO CADASTRADO.

7.3. O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, a sua livre escolha, cancelar seu cadastro junto à JEAN PIERRE.

7.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termo de Uso que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE JEAN PIERRE

A privacidade, intimidade e segurança do USUÁRIO CADASTRADO são prioridades para a JEAN PIERRE. Nesse sentido, entendemos necessário esclarecer que as informações coletadas são utilizadas exclusivamente em seu benefício para o proveito de nossos serviços, quais sejam: fornecimento, via Plataforma Digital, constituída por website (loja virtual), de cardápio online - de gêneros alimentícios - e solicitação, bem como aquisição e entrega ou retirada no local (se possível) do produto desejado, via contraprestação pecuniária do USUÁRIO do valor estipulado na oferta, na forma de sua escolha, de acordo com o possibilitado pelo website (loja virtual), conforme as previsões dispostas no Termo de Uso e disposições previstas no site “www.jeanpierre.poa.br". A seguir, explicaremos como funciona a nossa política de privacidade e segurança dos dados cadastrados.

1. Da Aquisição e Do Uso das Informações

No momento em que o USUÁRIO decide fazer o seu cadastro na página da Web, a JEAN PIERRE coleta as informações pessoais solicitadas (nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e eletrônico, telefone celular e senha de acesso) para dar possibilidade a seus serviços prestados.

Nessa ocasião, o USUÁRIO CADASTRADO deixa de ser anônimo e passa a ser identificado através de cookies que são armazenados no seu próprio computador ou smartphone. O armazenamento desses dados facilita a utilização dos nossos serviços pelo USUÁRIO, possibilitando que sejam acessadas as diversas páginas da plataforma sem que haja a necessidade de repetidamente refazer o acesso.

A JEAN PIERRE preza pela confidencialidade do USUÁRIO e, portanto, não repassa, a qualquer título, suas informações pessoais para outras pessoas ou empresas. A transmissão de informações pessoais fora desta hipótese somente ocorrerá em caso de imposição legal e/ou hipóteses previstas em lei, e na medida requerida.

Importante referir, que para o bom andamento dos serviços prestados, a JEAN PIERRE se reserva o direito de obter as informações de compras dos USUÁRIOS.

Os serviços da JEAN PIERRE utilizam uma autenticação básica, identificando o usuário através de um código e nome de usuário.

Como prática comum do mercado de marketing digital, tal como outras empresas e sites, recolhemos e utilizamos as informações contidas nos anúncios que veiculamos em nossas redes sociais próprias, para uso próprio.

A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como Vivo, Oi, Net e outros), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Google Chrome,  Internet Explorer, Firefox, entre outros), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website. Relembrando que esses dados não são compartilhados com terceiros e servem para melhorarmos a sua visita em nossos canais online.

2. Da Confidencialidade e Da Segurança das Informações

Para o adequado funcionamento da JEAN PIERRE, faz-se necessário o cadastro com as informações pessoais do usuário, conforme definido no item 1. Somente terão acesso a esses dados funcionários que, necessitam verificar as informações para o correto andamento dos serviços, que por expressa determinação contratual, estejam obrigados a guardar o total sigilo dos dados disponibilizados.

A conta do USUÁRIO que dá acesso a JEAN PIERRE é protegida por uma senha e identificada por um nome de usuário. A responsabilidade pela boa guarda da senha é do USUÁRIO e, por essa razão, aconselhamos que sejam utilizadas senhas com um alto padrão de segurança.

A JEAN PIERRE adota medidas de segurança, técnicas e administrativas que visam a proteger os dados pessoais de acessibilidade não autorizadas. Os dados que o USUÁRIO fornece à JEAN PIERRE estão protegidos por servidores idôneos, com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade. Contudo, a JEAN PIERRE não se responsabiliza por atos ilícitos cometidos por terceiros com o intuito de enfraquecer/acabar com a segurança programada junto a empresas terceiras, e a própria JEAN PIERRE.

O website (loja virtual) da JEAN PIERRE possui ligações para outros sites, os quais, sob nosso critério de avaliação, podem conter informações/ferramentas úteis para os nossos usuários. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, por isso, caso visite outro site (outra página que não contenha jeanpierre na url) a partir do nosso deverá atentar-se à política de privacidade do terceiro. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente em sites que não mantemos ou gerenciamos.

3. Das Dúvidas e Das Sugestões

Toda e qualquer pessoa, USUÁRIO ou não, poderá solicitar informações para esclarecer eventuais dúvidas, bem como enviar sugestões ou reclamações. Para tanto, basta enviar sua informação para o endereço eletrônico previsto em nosso site "marketing@jeanpierre.poa.br" ou através do sistema “Fale conosco” dentro da plataforma.

Texto para páginas

Respeitar sua privacidade é muito importante para nós e por isto gostaríamos que você lesse nossa política de privacidade para entender como e quando utilizaremos suas informações pessoais.

Todas as suas informações pessoais armazenadas serão utilizadas para contribuir na sua visita ao nosso site, tornando-a mais acessível e fácil, elas serão tratadas em concordância com a nova Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil.

A Jean Pierre, sob hipótese alguma, venderá ou negociará os seus dados com terceiros, e não divulga quaisquer dados pessoais dos seus clientes e beneficiários, sem o seu prévio consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.

Os dados recolhidos nas submissões dos formulários no site serão utilizados exclusivamente ao processamento das solicitações realizadas pelos usuários, e não serão destinados para qualquer outro processamento, nem mesmo para realizar o envio de qualquer correio não solicitado, cujo conteúdo não tenha recebido o seu consentimento explícito previamente.

Os Cookies 

A estrutura de nosso website utiliza cookies para o armazenamento de informação, tais como as suas preferências/configurações pessoais quando visita o nosso website.

Qualquer usuário pode realizar o desligamento permanente dos seus cookies, nas opções do seu navegador de internet ou nas configurações nas ferramentas e serviços de Antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage os websites, e isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.

Disposições finais

Todos os dados inseridos em nosso website são tratados, protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados níveis de segurança e de forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis no País.

Caso precise de maiores informações sobre o tratamento de seus dados, ou mesmo deseja ser removido da nossa base de dados, você poderá exercer esse direito clicando enviando uma mensagem para marketing@jeanpierre.poa.br